Whatsapp atualiza regras a 11 de abril para cumprir legislação europeia

A partir do dia 11 de abril, o WhatsApp estará sujeito a uma atualização das suas políticas de privacidade e termos de serviço para os utilizadores da União Europeia. Esta ação alinha-se com as novas regulamentações digitais impostas pela União Europeia, conhecidas como Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).

As mudanças implementadas refletem não só o DMA, mas também o Regulamento dos Serviços Digitais. Uma das alterações mais significativas é a possibilidade de enviar mensagens do WhatsApp para outros serviços de mensagens suportados. Esta funcionalidade, denominada de “Canais” pela Meta, estará sujeita a normas de utilização específicas e os utilizadores terão a capacidade de denunciar conteúdos inapropriados.

Para cumprir as exigências do DMA, o WhatsApp adotará o quadro de privacidade de dados EU-EUA para os utilizadores da União Europeia. Além disso, a idade mínima para utilizar a plataforma na região foi reduzida de 16 para 13 anos.

WhatsApp fortalece segurança e parcerias com outros serviços, exigindo acordo de empresas e consentimento de utilizadores

É importante destacar que, apesar das mudanças, todas as mensagens e chamadas pessoais continuarão a ser protegidas com encriptação de ponta a ponta, garantindo a privacidade dos utilizadores. Contudo, será necessário que todos os utilizadores aceitem as novas condições para continuar a utilizar o serviço após o dia 11 de abril.

A Meta está a trabalhar na interoperabilidade entre o WhatsApp e outros serviços, focando-se inicialmente em mensagens de texto, voz, imagens, vídeos e ficheiros entre dois utilizadores. No entanto, a integração completa de serviços externos será gradual e as mensagens provenientes de outras plataformas serão direcionadas para uma secção separada na aplicação.

As empresas interessadas em tornar os seus serviços interoperáveis com o WhatsApp terão que assinar acordos e cumprir os termos estabelecidos pela Meta. Entre esses termos, destaca-se a exigência da utilização do protocolo de encriptação Signal utilizado pelo WhatsApp, ou de outros protocolos que garantam os mesmos padrões de segurança e privacidade.

Informação publicada no website do Whatsapp

No próprio website do Whatsapp está disponível toda a informação relativa a este processo. O artigo publicado aborda uma série de atualizações importantes nas políticas de privacidade do WhatsApp, delineando informações legais essenciais. Explica os tipos de informações recolhidas pela plataforma e como são partilhadas com terceiros, incluindo empresas parceiras da Meta.

Além disso, discute o tratamento das informações dos utilizadores e os fundamentos jurídicos para todo este processamento. O texto também fornece orientações sobre como os utilizadores podem exercer os seus direitos em relação às suas informações, incluindo a conservação, eliminação e gestão das mesmas. Explora ainda a colaboração com as autoridades, consultores e parceiros do setor, bem como a transferência de informações fora do Espaço Económico Europeu como parte das operações globais da empresa.

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