A Comissão Europeia deu à plataforma de e-commerce Temu um prazo até 21 de outubro para responder a questões relacionadas com a venda de produtos ilegais no seu site, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA).
Na sexta-feira, a Comissão solicitou à Temu mais pormenores sobre as medidas implementadas para reduzir a presença de produtos ilegais e os esforços para dar resposta às preocupações relacionadas com a proteção dos consumidores, a saúde pública e a segurança dos utilizadores, afirmou a Comissão num comunicado oficial.
Antecedentes da Temu e da DSA
A Temu, lançada pela PDD Holdings em 2022, será também obrigada a fornecer informações sobre a forma como gere os sistemas de recomendação e protege os dados pessoais dos utilizadores.
Em maio deste ano, a plataforma foi classificada como VLOP ao abrigo do DSA, porque ultrapassa o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais na UE. Foi dado à Temu um prazo até ao final de setembro para cumprir os regulamentos rigorosos da DSA, incluindo a gestão de riscos sistémicos nos seus serviços e a prevenção da venda de produtos contrafeitos.
O novo prazo dá à Temu até 21 de outubro para responder a estas questões. Este prazo vem na sequência de uma primeira série de consultas realizadas em junho, quando a Comissão solicitou informações pormenorizadas sobre a forma como a Temu cumpria os requisitos do DSA, incluindo o “mecanismo de notificação e ação” para a comunicação de produtos ilegais, os padrões obscuros e a proteção de menores.
Declaração da Temu
Um porta-voz da Temu declarou que a empresa está a “cooperar plenamente” com a Comissão. Sublinhou que, desde que foi designada como VLOP em maio, a Temu implementou várias medidas importantes para cumprir a DSA e continua a aperfeiçoar os seus procedimentos.
Além disso, o porta-voz sublinhou que a segurança dos consumidores continua a ser uma prioridade para a empresa e que esta está aberta às reações das partes interessadas, uma vez que continua a oferecer produtos de qualidade e a preços acessíveis aos consumidores.