A EBA apela aos reguladores para controlarem a implementação da PSD2

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) solicitou numa declaração no seu site que as autoridades nacionais competentes tomem medidas para assegurar que as barreiras ao acesso às contas ao abrigo do PSD2 sejam removidas.

A EBA quer que o cumprimento das regras esteja em pé de igualdade em toda a UE. Assim como a implementação e supervisão consistente dos requisitos relevantes ao abrigo da Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2) e das Normas Técnicas Regulamentares da EBA sobre autenticação forte de clientes e comunicação comum e segura (RTS em SCA e CSC).

Esta decisão surge após a EBA ter descoberto que alguns bancos estão a utilizar ilegalmente as últimas normas para dificultar os esforços de terceiros que desejam aceder aos dados de transações dos clientes. Como tal, quer que as autoridades nacionais “avaliem primeiro os progressos realizados pelos serviços de pagamento de administração de conta (ASPSP) nas suas respetivas jurisdições e, quando os obstáculos não tiverem sido removidos, deverão tomar medidas de supervisão até 30 de abril de 2021″.

Além disso, os casos não cumpram devem receber multas e sanções.

“A ABE emitiu o parecer em conformidade com o artigo 29, número 1, alínea (a) do seu Regulamento fundador, que obriga a Autoridade a desempenhar um papel ativo na criação de uma cultura comum de supervisão na União e de práticas de supervisão coerentes, bem como a garantir procedimentos e procedimentos uniformes em toda a União”.

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