Um Brexit sem acordo levará a uma grave interrupção do retalho, comércio eletrónico e fluxos comerciais relacionados.

Neste caso, é essencial que as partes negociadoras concordem em introduzir as medidas de contingência de transporte necessárias que já foram preparadas no caso de não haver acordo de comércio livre alcançado antes do final do período de transição em 31 de dezembro de 2020.

Chegar ou não a acordo?

A decisão deve ser adotada e comunicada com bastante antecedência, de modo a que as empresas de ambos os lados tenham o tempo necessário para se prepararem.

Esta decisão ganha ainda mais importância, uma vez que o IVA da UE e as regras alfandegárias não se vão mais aplicar ​​no Reino Unido após 1 de janeiro de 2021.

Se nenhum acordo for alcançado dentro do período de transição, a relação UE-Reino Unido cairá dentro das regras da Organização Mundial do Comércio e, portanto, o Reino Unido será considerado um país terceiro. 

Se chegarem a um acordo a tempo, o Reino Unido estará fora do Mercado Único da UE e da União Aduaneira e, portanto, o IVA e as regras alfandegárias da UE não se aplicarão ao retalho transfronteiriço.

Para o comércio transfronteiriço, é necessário evitar qualquer perturbação desnecessária da rede alfandegária e de transporte, para que o movimento de mercadorias e encomendas entre a UE27 e o Reino Unido possa continuar de forma eficiente.

Uma relação comercial altamente integrada e de longo prazo entre a UE e o Reino Unido ajudaria a minimizar os atritos nas cadeias de abastecimento e coordenar as medidas de facilitação do comércio, salvaguardando um fluxo contínuo de mercadorias e encomendas.

Nessa perspetiva, surge um apelo às partes negociadoras da UE e do Reino Unido para que garantam pelo menos os seguintes elementos como parte do negócio:

  1. Um acordo de “tarifa zero, cota zero” para evitar a nova imposição de tarifas sobre bens essenciais;
  2. A continuação do fluxo transfronteiriço de mercadorias por via terrestre e aérea, garantindo o mais rapidamente possível acordos de transporte rodoviário e aéreo, simplificações aduaneiras e reconhecimento mútuo dos requisitos de segurança, sem comprometer a segurança;
  3. Regras e procedimentos simplificados para importação e exportação de mercadorias, mantendo um alto nível de convergência da legislação aduaneira de ambas as partes;
  4. Regras simplificadas para facilitar o controle nas fronteiras.

As futuras relações UE-27-Reino Unido devem garantir segurança jurídica para as empresas de ambas as partes, evitando a fragmentação do mercado e ter como objetivo facilitar as oportunidades de negócios.

Mantenha-se informado das notícias mais relevantes em nosso canal Telegram