Uma ação de fiscalização da Comissão Europeia a lojas de comércio eletrónico identificou irregularidades em mais de metade das lojas online analisadas.

A fiscalização que foi promovida pela Comissão Europeia a lojas de comércio eletrónico revelou que muitos consumidores se deparam com informações pouco claras sobre preços e descontos quando fazem compras através da internet.

A iniciativa contou com a participação das entidades locais de defesa do consumidor e abrangeu 560 sites, com produtos, serviços e conteúdos digitais de vários géneros, como vestuário ou calçado, programas informáticos ou bilhetes para espetáculos.

Os resultados mostram que cerca de 60% desses espaços registavam irregularidades quanto ao respeito pelas regras da UE de defesa do consumidor, sobretudo quanto à forma como são apresentados os preços e as ofertas especiais. Em mais de 31% das lojas que propunham descontos, havia indícios de que as ofertas especiais não eram autênticas ou que a forma de calcular os descontos dos preços não era clara.

A Comissão Europeia indica ainda que em 211 sites, o preço final no momento do pagamento foi superior ao preço inicial proposto. No que diz respeito a 39 % desses comerciantes, não eram incluídas informações adequadas quanto às sobretaxas obrigatórias aplicadas às entregas, aos meios de pagamento, às taxas aplicadas às reservas e outras sobretaxas similares.

Em quase 30 % dos sites analisados foram verificadas irregularidades relacionadas com a forma de apresentar a informação sobre o direito de rescisão dos consumidores.

De notar ainda que 59 % das 560 lojas online abrangidas, os comerciantes não respeitavam a obrigação de fornecer um link facilmente acessível para a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que é obrigatória ao abrigo da legislação da UE. A plataforma RLL permite que os consumidores e os comerciantes resolvam os litígios sem recorrerem aos tribunais.

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