Existe liberdade de expressão online?

O 25 de Abril, também conhecido como Revolução dos Cravos, é celebrado hoje. Esta revolução iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático, acabando com a censura e dando início a uma era de liberdade de expressão.

Atualmente, vivemos na era digital, que muito mudou desde o 25 de abril de 1974. Será que a liberdade de expressão ainda existe? Ou será que temos uma pseudo liberdade de expressão, principalmente online?

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido constitucionalmente. Sempre ouvimos dizer que a nossa liberdade termina onde começa a do outro, portanto existem limites à liberdade. Como qualquer outro direito, mesmo que seja fundamental, pode sofrer restrições, desde que estas restrições visem à efetivação de outros direitos e valores também reconhecidos pelo nosso sistema jurídico.

De acordo com o portal diplomático “Comissão Nacional da UNESCO”, “a Internet fornece um volume de recursos sem precedente ao serviço da informação e do conhecimento e oferece novas oportunidades de expressão e de participação. A UNESCO assume a sua responsabilidade que consiste em promover a liberdade de expressão na Internet, que integrou no seu Programa de trabalho. O princípio da liberdade de expressão deve aplicar-se não só aos media tradicionais, mas também à Internet e a todos os tipos de plataformas mediáticas emergentes que contribuirão seguramente para o desenvolvimento, a democracia e o diálogo.”

Em Portugal, o artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, que prevê o Direito à Proteção contra a Desinformação, está em análise pelo Tribunal Constitucional, com fontes que afirmam ser um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade.

O liberalismo da informação entrou em notórias dificuldades em 2016, aquando do Brexit e da eleição de Donald Trump, deixando claro que a liberdade de informação nem sempre produzia resultados progressivos. A proliferação de notícias falsas e desinformação demonstraram que mais discurso nem sempre é melhor.

Desde então, a gestão da informação intensificou-se e tornou-se mais organizada. O Facebook censurou o conteúdo anti-vacina; entrevistas da UnHerd e até mesmo deputados britânicos foram removidos do YouTube; a aplicação de mensagens de “liberdade de expressão” Parler foi expulsa das plataformas Apple e Android após um motim no Capitólio; Donald Trump foi banido do Twitter; e o filho de Joe Biden foi censurado num momento delicado da campanha eleitoral de Biden.

Na era digital, já não se trata de querer libertar informação, mas sim de lançar a mensagem certa.

Elon Musk e Twitter: a luta pela liberdade de expressão na plataforma

Há algumas semanas, Elon Musk anunciou as suas intenções de ter a sua própria rede social. A 4 de abril foi anunciado que o proprietário da Tesla comprou 9,2% das ações do Twitter, uma operação avaliada em 3.000 milhões de dólares. Isto faz dele o maior acionista da rede social.

Depois de uns dias de indecisão sobre se aceitaria um lugar na board da empresa, Elon Musk decidiu recusar e fez uma oferta para comprar a empresa por 43 mil milhões de dólares.

Quando Elon Musk lançou a sua oferta hostil de aquisição do Twitter na semana passada, explicou que estava motivado por um desejo de tornar a plataforma mais orientada para a “liberdade de expressão”, que ele vê como “um imperativo social para uma democracia funcional”.

O colunista do Washington Post, Max Boot, confessou estar “assustado com o impacto na sociedade e na política se Elon Musk adquirir o Twitter”. Boot está assustado, não porque Musk possa ser demasiado repressivo, mas porque pode não ser suficientemente repressivo: “Para a democracia sobreviver”, Boot acredita que “precisamos de mais moderação de conteúdo, não menos”.

A verdadeira questão a que Elon Musk terá de responder é: se usarem a liberdade de expressão contra a democracia, manipulando a liberdade de pensamento, até onde irá para a proteger?

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