Falsificação da moeda leva à perda de 15.000M de euros em média todos os anos

Segundo um novo relatório publicado esta semana pelo Gabinete da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), os prejuízos económicos e sociais causados pelo comércio de contrafações privam os governos de receitas e podem apoiar formas graves de criminalidade como o tráfico de droga e o branqueamento de capitais.

O relatório estima que os governos de toda a UE perdem até 15 mil milhões de euros por ano no total devido à presença de produtos contrafeitos no mercado, através da redução dos impostos directos e indirectos, bem como das contribuições sociais, que os fabricantes ilegais não pagam.

Além disso, todos os anos se perdem até 19 mil milhões de euros em vendas na UE no setor dos cosméticos e cuidados pessoais, no setor dos vinhos e bebidas espirituosas, no setor farmacêutico e no setor dos brinquedos e jogos devido à contrafacção, de acordo com as estimativas da EUIPO. As contrafacções não são sujeitas aos mesmos testes rigorosos que os produtos genuínos para garantir que são seguras para consumo ou utilização pelo homem.

A perda de vendas no setor dos cosméticos e dos cuidados pessoais, em particular, aumentou em mais de 2,5 mil milhões de euros desde que a EUIPO publicou a sua última análise em 2019: o maior aumento entre os setores estudados. Cerca de 14,1% das vendas de produtos cosméticos e de higiene pessoal (9,6 mil milhões de euros) são perdidas anualmente em toda a UE devido à presença de produtos contrafeitos. Em Espanha, o valor atinge 18,5%, o equivalente a 1,15 mil milhões de euros de vendas perdidas por ano, um aumento de 309 milhões de euros desde que foi feita a última estimativa.

A nível internacional, a investigação da EUIPO e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico revela que 1,1% de todos os produtos contrafeitos no comércio internacional apreendidos pelas alfândegas infringem os direitos de propriedade intelectual das empresas estabelecidas em Espanha,

A análise da EUIPO indica que os produtos contrafeitos perigosos que foram registados podem constituir um risco grave para os consumidores. A maioria dos produtos em questão destinavam-se a crianças e eram brinquedos, artigos de puericultura ou vestuário infantil.

As investigações realizadas pela EUIPO e pela Europol revelam igualmente ligações entre a contrafacção e outros crimes graves. Desde 2016, os responsáveis pela aplicação da lei realizaram 29 grandes operações de combate à contrafacção e à pirataria em toda a UE, visando bandos organizados que também estiveram envolvidos noutros crimes graves, incluindo o tráfico de droga e o branqueamento de capitais.

Christian Archambeau, director executivo da EUIPO, afirmou-o:
“A contrafacção não é um crime sem vítimas. Os produtos falsificados minam as receitas de vendas das empresas legítimas e privam os governos de receitas muito necessárias. Representam riscos claros para a saúde e segurança de quem os utiliza. Além disso, como demonstra o trabalho conjunto que desenvolvemos com a Europol, o produto da contrafacção também pode apoiar a grande criminalidade organizada. Para abordar plenamente estas questões, é necessária uma acção internacional concertada a todos os níveis”.

As estimativas hoje apresentadas constam do relatório de progresso sobre a violação dos DPI em 2020, que reúne o trabalho de informação da EUIPO sobre propriedade intelectual a nível da UE e mundial, incluindo os resultados da investigação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Instituto Europeu de Patentes (IEP).

O relatório inclui estudos sobre o volume de produtos contrafeitos e pirateados no comércio internacional e mostra como os setores com utilização intensiva de DPI contribuem para o crescimento económico e o emprego. O relatório inclui novas perspectivas sobre a utilização da propriedade intelectual pelas pequenas e médias empresas (PME).

 

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