Portugal começou a cumprir a obrigatoriedade de utilizar a faturação eletrónica, de acordo com as normas da União Europeia.
2021 começou e trouxe mudanças consigo. Desde o dia 1 de janeiro, todas as grandes empresas portuguesas, com mais de 250 trabalhadores, fornecedoras da Administração Pública estão a faturar eletronicamente, seguindo o estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2018.
Em abril do ano passado iniciou-se a obrigatoriedade de receção de faturas para todas as Administrações Públicas e estava previsto que outras empresas também o fizessem até essa data.
Porém, devido à pandemia, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública decidiu alargar o período de transição para que as empresas pudessem adaptar os seus sistemas de faturação aos requisitos estabelecidos.
Implementar a faturação eletrónica em Portugal representa uma transformação digital, assente na normalização, otimização e automatização processual do ciclo de despesas e receitas. Este processo agiliza e desmaterializa o relacionamento existente entre as entidades públicas, e destas com os agentes económicos privados, reduzindo os prazos de pagamento, os custos de operação e de transação e garante maior fiabilidade e transparência em todas as atividades do processo.
Alberto Redondo, diretor de marketing de SERES.
Espera-se que 2021 seja o ano da transformação digital nas Administrações Públicas de Portugal, uma vez que, a partir de julho deste ano, todas as PMEs terão que cumprir esta obrigação. No caso das microempresas, terão de cumprir esta medida até 1 de janeiro de 2022.
Só agora é que Portugal inicia o processo de faturação eletrónica. No entanto, há vários países europeus com este sistema implementado há alguns anos. Em 2005, a Dinamarca foi o primeiro país da União Europeia a utilizar a fatura eletrónica. Hoje, todos os países nórdicos são uma referência, não apenas na utilização da fatura eletrónica, mas também na governação eletrónica em geral ao qual Portugal se junta agora.