Um juiz norte-americano emitiu na segunda-feira uma injunção permanente que obriga a Google a permitir alternativas à sua loja Google Play para descarregar aplicações em dispositivos Android.
Esta decisão é o resultado do processo antitrust da Epic Games contra a Google, iniciado em 2020. A decisão, proferida pelo juiz James Donato na Califórnia, é um resultado significativo para a Epic Games, conhecida pelo seu popular jogo Fortnite.
Sentença fez as ações da Alphabet caírem 2%
A injunção impede a Google de pagar taxas ou partilhar receitas com empresas em troca de evitar a concorrência com a loja de aplicações da Google. Após a decisão, as ações da Alphabet caíram mais de 2%.
A Epic Games tinha acusado a Google de ter um comportamento anti-monopólio ao pagar aos fabricantes de hardware e de telemóveis Android para não criarem lojas de aplicações rivais. Esta batalha legal poderá abrir o mercado aos criadores de aplicações, permitindo-lhes contornar as taxas da Play Store da Google, que normalmente variam entre 15% e 30% para as aplicações com receitas elevadas.
A partir de novembro, por um período de três anos, a Google será proibida de várias práticas, incluindo:
- Pagar às empresas para lançarem aplicações exclusivamente ou em primeiro lugar no Google Play.
- Pagar às empresas para não desenvolverem lojas de aplicações concorrentes.
- Pré-instalar o Google Play em novos dispositivos como parte de acordos exclusivos.
- Exigir que os criadores de aplicações utilizem o Google Play Billing ou impedi-los de informar os utilizadores sobre opções de compra mais baratas nos seus sítios Web.
Além disso, a Google terá de permitir que as lojas de aplicações Android concorrentes acedam ao seu catálogo de aplicações e incluir lojas de aplicações Android de terceiros na plataforma Google Play. Um comité de três pessoas, composto por representantes da Epic Games e da Google, irá monitorizar a conformidade da Google com estas novas regras.
Batalhas legais com a Google e a Apple
A Epic Games, que gera receitas a partir de compras na aplicação em jogos como o Fortnite, já tinha desafiado as políticas das lojas de aplicações ao oferecer compras mais baratas no jogo, dando origem a batalhas legais com a Google e a Apple. Embora a Epic Games tenha perdido uma ação judicial semelhante contra a Apple, o caso contra a Google foi decidido por um júri, em contraste com a decisão do juiz no julgamento da Apple.
Durante o julgamento, a Epic Games centrou-se nos acordos da Google com os fabricantes de telemóveis e na questão de saber se o gigante da tecnologia desencorajava os utilizadores a utilizar a funcionalidade de sideload do Android, que permite aos utilizadores descarregar aplicações a partir da Web. O diretor executivo da Epic Games, Tim Sweeney, referiu que “as comunicações internas da Google desempenharam um papel fundamental no caso.”
Resposta da Google

Em resposta à decisão, a Google anunciou planos para recorrer e solicitou uma pausa nas alterações pendentes. Afirmam que “o veredito da Epic não percebeu o óbvio: a Apple e o Android competem claramente. Vamos recorrer e pedir aos tribunais que façam uma pausa na implementação das soluções para manter uma experiência consistente e segura para utilizadores e programadores à medida que o processo legal avança”.