Google tenta anular multa de Bruxelas de 4,34 mil milhões de euros referente a 2018

A Google e a Comissão Europeia voltaram a estar presentes no Tribunal Geral da União Europeia devido à coima que Bruxelas impôs à gigante tecnológica em julho de 2018 por violação da concorrência no valor de4,34 mil milhões de euros.

A empresa criticou a atuação dos reguladores europeus, acusando-os de ignorarem as práticas da Apple. Em informação avançada pelaReuters, Meredith Pickford, advogado da Google, afirmou que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android.

Perante tais alegações, Nicholas Khan, advogado representante da Comissão Europeia, argumentou incluir a Apple na discussão não vai alterar em nada a situação, dado que as empresas seguem modelos diferentes e “a conduta da Google negou qualquer oportunidade para a concorrência”.

Os argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa à Google são:

  • a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android;
  • a exclusividade de pesquisa direccionada para o Google;
  • impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

A empresa é acusada de estabelecer contratos ilegais com fabricantes de dispositivos Android e operadores de redes com o objetivo de fortalecer o domínio do motor de busca da gigante tecnológica.

A audição no tribunal do Luxemburgo prossegue durante esta semana.

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