IVA no comércio online adiado para julho de 2021

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Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia, decidiram adiar por 12 meses, a entrada em vigor das novas regras para IVA no comércio eletrónico, devido à pandemia.

A medida que deveria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021, passa a estar prevista para o dia 1 de julho de 2021, introduzindo as novas obrigações de impostos, bem como regras simplificadas para as empresas que operam no mercado eletrónico..

A pandemia não tem afetado só nível da saúde pública, pelo que muitas alterações têm ocorrido. Segundo comunicado da UE:

Para fazer face às graves perturbações criadas pela pandemia de COVID-19, a UE concederá mais tempo para cumprir as regras relativas à comunicação e ao intercâmbio transfronteiras de informações e ao IVA para o comércio eletrónico

A nova tabela introduz novas obrigações no imposto aplicado, assim como regras simplificadas para as empresas que operam na UE. Por exemplo, o imposto será pago no Estado-membro do consumidor, “o que assegura uma distribuição mais equitativa das receitas fiscais” entre os países da UE”.

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