Existem novas regras da União Europeia sobre conteúdos digitais e venda de bens online. A Comissão Europeia pretende que estas regras sejam rapidamente adotadas pelos Estados-membros de modo a proteger os consumidores.
O executivo comunitário anunciou em comunicado que a partir de “01 de janeiro, entraram em vigor novas regras da UE sobre conteúdos digitais e sobre a venda de bens. De agora em diante, será mais fácil para consumidores e empresas comprar e vender conteúdos digitais, serviços e bens online em toda a União”.
Novas regras sobre contratos digitais e nova diretiva sobre venda de bens
As novas regras sobre contratos digitais pretendem garantir que os consumidores europeus estão “protegidos quando os conteúdos digitais – por exemplo, música ou software descarregados – e os serviços digitais estiverem defeituosos”. Enquanto isso, a nova diretiva sobre venda de bens pretende garantir o mesmo nível de proteção dos consumidores quando comprarem online em toda a UE, abrangendo todos os bens como digitais.
As novas regras mantêm o período mínimo de garantia de dois anos a partir do momento em que o consumidor recebe o bem adquirido e prevêem um período de um ano para a inversão do ónus da prova em favor do consumidor – Bruxelas adianta que “isto significa que durante o primeiro ano, caberá ao vendedor provar que o bem não foi defeituoso desde o início”.