O Parlamento Europeu está a trabalhar numa reforma do Código Aduaneiro da União Europeia (UE). Mais concretamente, procura contribuir para uma nova abordagem para as marcas que vendem online, sobretudo devido ao aumento das plataformas de ecommerce que oferecem produtos de países que não pertencem à União Europeia.
Segundo os cálculos do Parlamento Europeu, 65% das encomendas que chegam aos países da União Europeia causam uma perda de receitas por serem sub-avaliadas.
Assim, os organismos europeus identificaram a necessidade de renovar o sistema aduaneiro. Embora nos últimos anos tenham sido implementados na UE inúmeros regulamentos, proibições, obrigações e sanções para novos produtos na UE, o Parlamento Europeu defende que muitos dos produtos que entram na Europa não cumprem necessariamente as normas de segurança ou ambientais e os regulamentos legais da UE.
Com o novo regulamento, procura-se impor uma maior responsabilidade às plataformas web, as quais deverão facultar às autoridades aduaneiras da UE informação sobre as mercadorias no prazo de um dia. Desta forma, as autoridades europeias pretendem ter um maior controlo sobre os produtos que entram na União Europeia e concentrar-se sobretudo nos operadores que apresentam um maior risco de cometer fraude.
Além disso, as empresas que cooperarem ativamente com as entidades aduaneiras terão mais liberdade nas suas relações comerciais posteriores. “Existe uma necessidade urgente de rever o sistema aduaneiro da UE. Este deverá não só garantir a segurança e a conformidade das mercadorias que entram na UE, como também trabalhar com a máxima eficiência para as empresas que operam no mercado único“, comentou Deirdre Clune (PPE, Irlanda), a conferencista
A par da reforma, será criada uma nova plataforma informática denominada EU DataHub para facilitar a colaboração entre as autoridades e as empresas. Estas poderão realizar as comunicações necessárias e apresentar a informação exigida através desta plataforma. Esta ferramenta disporá de Inteligência Artificial para ajudar os operadores aduaneiros a detetar inconsistências suspeitas, eventuais fraudes fiscais e riscos relacionados com determinadas empresas ou mercadorias, entre outros.