Como todos os anos após os excessos das despesas de Natal, as lojas lançam a sua campanha de Saldos com o objetivo de continuar a fomentar o consumo através de grandes descontos e ofertas interessantes.

No entanto, a realidade nem sempre é essa, e a aldrabice esconde-se por detrás dos preços com desconto nos rótulos, oferecendo aos consumidores produtos que não cumprem os requisitos exigidos por lei, e muitas vezes colidem frontalmente com os direitos dos compradores.

Quais são os direitos do consumidor durante o período de saldos?

Exatamente os mesmos que durante o resto do ano. O consumidor deve ter bem claro que a lei não varia apesar dos «descontos» e, consequentemente, os seus direitos serão os mesmos durante este período.

O estabelecimento é obrigado a: manter a utilização do cartão como meio de pagamento, se também for permitido fora deste período; disponibilizar ao consumidor livros de reclamação, informando-o da sua existência, exatamente como noutros períodos; bem como, por exemplo, a não alterar a sua política de devolução.

Descontos que não são descontos

É muito importante saber que não se pode denominar de “descontos” outros tipos de práticas comerciais como a venda em saldos, promoções ou liquidações; nem tampouco a venda de produtos deteriorados ou aqueles que o comerciante tenha adquirido expressamente para ser vendido a um preço inferior ao preço normal.

E se eu quiser devolver o que comprei em época de descontos?

A política de devoluções do estabelecimento deve ser a mesma que a em vigor para o resto do ano.

Enquanto consumidor, é importante informar-se, antes de comprar, sobre as condições em caso de devolução, uma vez que, em muitos casos, os estabelecimentos não são legalmente obrigados a devolver os produtos, a menos que o tenham anunciado ou que tal esteja indicado no papel de compra, podendo estar limitada a um prazo concreto, à entrega de um voucher ou mesmo excluir determinados artigos.

Além disso, é importante ter presente que a garantia é um direito do consumidor que, naturalmente, também se aplica no caso de produtos com desconto. A garantia será de dois anos a partir da data de compra do produto (ticket ou fatura), ou pelo menos um ano no caso de artigos em segunda mão.

Se tivermos problemas com a nossa compra, é importante que nos queixemos durante os primeiros 6 meses após a compra do produto, uma vez que dentro desse período existe uma presunção legal de que o defeito já existia no momento da compra. Se fizermos uma reclamação dentro desses dois anos, mas após os primeiros seis meses, cabe ao cliente provar que estava com defeito no momento da compra.

E se falarmos de descontos online…

Comprar por internet durante a temporada de descontos parece ser uma prática cada vez mais propagada. A principal razão é que, em muitas ocasiões, os descontos são ainda maiores do que aqueles que podem ser encontrados em estabelecimentos físicos.

No entanto, é necessário tomar algumas precauções e manter sempre toda a documentação que justifique a compra, para poder fazer reclamações em caso de qualquer incidente com o produto ou entrega. Além disso, é aconselhável manter esta documentação até que o período de garantia tenha expirado.

Embora o artigo esteja em perfeitas condições, se a compra foi feita à distância (venda por telefone, Internet ou por catálogo) é um direito do consumidor de desistir da compra e pedir um reembolso. O prazo para o fazer é de 14 dias a contar da data de entrega e o vendedor também tem 14 dias a contar da data que o recebe para devolver o dinheiro.

Não obstante, o acima mencionado, nem todos os artigos adquiridos através da Internet permitem a desistência. Por exemplo, os artigos feitos por medida ou por encomenda, os artigos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, os artigos de saúde ou higiene que estão selados ou as gravações de som, os programas informáticos ou programas informáticos em que o consumidor tirou o invólucro que o selava, a imprensa, publicações ou revistas, contratos de alojamento, transporte de bens, aluguer de automóveis, alimentação ou serviços de entretenimento têm uma data ou um período de execução específicos.

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