RGPD já vai nos 114 milhões de euros em multas

As violações do RGPD aumentam e com elas os milhões de euros em multas, atingindo até à data 114 milhões de euros, segundo os dados partilhados pela DLA Piper no GDPR Data Breach Survey. França, Áustria e Alemanha lideram os rankings com multas nos valores de 51, 24,5 e 18 milhões de euros, respectivamente.

O RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, foi posto em prática a 25 de Maio de 2018, quase dois anos atrás e sobre o mesmo, Ross McKean, sócio da DLA Piper, especializado em ciberproteção e proteção de dados, comenta: «A GDPR tem levado a questão da violação de dados bem e verdadeiramente a público. A taxa de notificação de violação aumentou mais de 12% em comparação com o relatório do ano passado e os reguladores têm estado ocupados a testar os seus novos poderes para sancionar e multar as organizações«.

A Holanda, Alemanha e Reino Unido lideraram a tabela para o número de violações de dados notificadas aos reguladores com 40.647, 37.636 e 22.181 notificações cada.

Até hoje, a multa mais elevada foi a cobrada à Google no valor de 50 milhões de euros. O caso deu muito que falar e foi devido às alegadas violações do princípio da transparência e falta de consentimento válido, e não por uma violação de dados. Para Patrick Van Eecke, presidente da DLA Piper’s International Data Protection Practice «as multas iniciais da GDPR levantam muitas questões. Pergunte a dois reguladores diferentes como as multas do GDPR devem ser calculadas e terá duas respostas diferentes. Estamos a anos de ter certeza jurídica sobre esta questão crucial, mas uma coisa é certa, podemos esperar ver muitas mais multas e apelos nos próximos anos«.

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