UE aprova legislação sobre a cadeia de abastecimento

Após longas negociações, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre uma lei relativa à cadeia de abastecimento, informa o meio de comunicação social alemão Spiegel. Assim, as grandes empresas poderão ser sancionadas se, por exemplo, “beneficiarem de trabalho infantil ou forçado fora da UE”.

Por outro lado, as grandes empresas também terão de criar um plano para garantir que o seu modelo de negócio e a sua estratégia sejam compatíveis com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A lei também estipula que as empresas serão responsabilizadas nos tribunais europeus se ocorrerem violações dos direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento. O acordo ainda precisa de ser confirmado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

De acordo com os meios de comunicação social, René Repasi, professor de direito europeu e eurodeputado do SPD, declarou que “a lei torna as empresas alemãs responsáveis por violações do seu dever de diligência”. Até agora, a lei alemã sobre a cadeia de abastecimento excluía esta possibilidade. As empresas podem, por exemplo, ser responsabilizadas ao abrigo do direito civil e podem ser apresentados pedidos de indemnização.

Políticos sindicalistas e representantes do sector empresarial criticaram as novas regras, receando “uma burocracia excessiva para as empresas” e, consequentemente, “uma desvantagem competitiva em relação às empresas de países terceiros que não são afetadas pelas regras”.

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