O Parlamento Europeu deu luz verde definitiva à revisão da Diretiva-Quadro dos Resíduos, que define objetivos legais para reduzir o desperdício alimentar e obriga à implementação da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) no setor têxtil em todos os Estados-Membros.
A norma, pendente apenas de assinatura formal e publicação no Jornal Oficial da UE, obriga os países a criarem pelo menos um sistema coletivo de RAP no prazo de 30 meses após a entrada em vigor. As microempresas terão mais um ano. Depois da publicação, os governos dispõem de 20 meses para transpor o texto para o direito nacional.
Alimentação: objetivos vinculativos até 2030
Os Estados-Membros devem alcançar, até 31 de dezembro de 2030, uma redução de 10% do desperdício na transformação e indústria e de 30% per capita no retalho, restauração, serviços de alimentação e agregados familiares, tendo como referência a média 2021–2023. Devem ainda facilitar a doação de excedentes próprios para consumo humano por parte dos operadores com maior peso na prevenção e geração de desperdício.
Têxtil: quem paga e que produtos entram
A RAP determina que os produtores financiem a recolha, a triagem e a reciclagem dos têxteis que colocam no mercado da UE, incluindo via e-commerce e independentemente de estarem ou não estabelecidos no território comunitário.
O âmbito cobre vestuário e acessórios, chapéus, calçado, mantas, roupa de cama e de cozinha e cortinas. Os países poderão ainda criar esquemas para colchões. As contribuições poderão ser moduladas para desincentivar a moda rápida e ultra-rápida.
A UE gera todos os anos cerca de 60 milhões de toneladas de desperdício alimentar (aprox. 132 kg por pessoa) e 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis. Só o vestuário e o calçado somam 5,2 milhões de toneladas (cerca de 12 kg por pessoa). À escala global, menos de 1% dos têxteis volta a transformar-se em novos produtos.
- Obrigações imediatas: preparar a adesão aos sistemas de RAP, mapear fluxos de resíduos, definir protocolos de doação e reforçar o ecodesign para melhorar durabilidade, reparabilidade e conteúdo reciclado.
- Calendário: publicação no Jornal Oficial; 20 meses para transposição nacional; 30 meses para os esquemas de RAP estarem operacionais (microempresas: +1 ano).
Do lado do setor, associações da moda e operadores da economia circular qualificam o passo como um marco que transfere para o produtor o custo do “fim de vida” do produto e acelera a transição para modelos mais circulares