Época das promoções: como evitar fraudes

Dada a crise económica que o nosso país está a viver, a altura mais cobiçada do ano para todos os que são compradores é aquela em que os preços, supostamente, se tornam mais acessíveis. Há lojas que usam estratégias falsas como promoções inexistentes ou preços manipulados para aliciar o cliente a comprar. Por tal, enquanto consumidor, é importante estar consciente e atento de modo a evitar fraudes.

Em outubro e novembro de 2022, a DECO Proteste investigou anonimamente 92 lojas de 23 cadeias de supermercados e de equipamentos, em 19 concelhos, de norte a sul do país.

A organização que defende os direitos dos consumidores refere que “em 13 das 43 cadeias e lojas online visitadas, havia práticas que induzem em erro ou não estão conformes com as regras das vendas em promoção”.

A investigação da DECO Proteste

A DECO Proteste analisou a forma como as principais cadeias de supermercados apresentam os descontos. Confirma-se que em 13 das 43 cadeias e lojas online visitadas para o estudo em questão, os descontos parecem estar em conformidade com a lei ou apenas apresentam falhas pontuais.

Antes da altura das promoções, algumas lojas subiam os preços para darem a impressão de que realmente os preços desceram. Denunciada a situação pela DECO Proteste, agora os descontos devem, obrigatoriamente, ter por referência o preço mais baixo dos 30 dias consecutivos anteriores à redução. 

Na plataforma KuantoKusta conseguimos fazer uma comparação do preço atual dos produtos com o preço médio mínimo dos últimos 30 dias para que os utilizadores consigam ver o valor da poupança nos vários produtos tendo como objetivo evitar as falsas promoções.

Eis os conselhos da DECO Proteste 

  • “Procure escolher os melhores equipamentos ao melhor preço, consultando os resultados dos testes a eletrodomésticos ou a aparelhos de tecnologia;
  • Para compras online, a ferramenta Comparar preços indica se o equipamento pesquisado está a um bom preço tendo em conta o historial na loja nos últimos 7, 30 e 90 dias. Esta ferramenta mostra também os preços na concorrência, onde poderá estar mais barato;
  • Já para as compras de supermercado, saiba qual a cadeia online mais em conta com entregas no seu domicílio. Além disso, procure seguir as 12 dicas para poupar mais ainda nas compras;
  • Perante artigos com desconto, leia atentamente o letreiro junto do produto. A redução de preço poderá não ser real. Comparações com preços recomendados pelo fabricante (PVPR) ou outros não praticados na loja nos 30 dias consecutivos anteriores ao início da campanha são práticas não conformes. Os consumidores podem e devem reportar este tipo de situação no livro de reclamações da loja, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (em www.asae.gov.pt clique em “Denúncias” e preencha o formulário) ou na plataforma Reclamar da DECO PROTESTE.”

Novas regras sobre saldos e liquidações

“Assim, de acordo com presente decreto-lei, entende-se por:

a) «Preço mais baixo anteriormente praticado», o preço mais baixo a que o produto foi vendido, fora de eventuais períodos de saldo ou de promoção, nos 90 dias anteriores ao dia em que é posto à venda em saldo ou em promoção;

b) «Percentagem de redução», a percentagem de redução relativamente ao preço mais baixo anteriormente praticado ou, tratando-se de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico naquele estabelecimento, relativamente ao preço a praticar após o período de redução.

Este novo regime jurídico entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação.”

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