Ainda existem muitas questões em torno dos pagamentos de IVA, mas a eCommerce News está aqui para o ajudar.
Se tem um eCommerce e pretende vender online, nacional ou internacionalmente, esteja atento porque neste artigo vamos esclarecer algumas das suas dúvidas.
O que é o IVA?
O Imposto sobre o Valor Acrescentado é uma taxa sobre a transmissão de bens e prestação de serviços aplicada nos países da UE. Estes valores variam de país para país, mas existem Diretivas Europeias a cumprir de modo uniforme… e o comércio digital não é exceção.
Taxas de IVA na Europa
Na Europa, a taxa é estabelecida pela UE através de Diretivas Europeias, com uma taxa mínima normal de IVA fixada nos 15%. Ainda assim, os Estados-membros estão no direito de definir diferentes taxas.
É ainda permitido um máximo de duas taxas reduzidas na UE, sendo a mais reduzida, no mínimo, 5%.
A cobrança desta taxa ocorre na emissão da fatura quando uma empresa vende um produto ou serviço, sendo cobrado este valor aos consumidores finais.
Estão sujeitas ao pagamento deste imposto:
- As transmissões de bens e prestações de serviços realizadas a título oneroso;
- Importação de bens;
- Aquisições intracomunitárias de bens e serviços.
Taxas de IVA em Portugal
O Código do IVA foi implementado em Portugal no ano de 1989, com três taxas: Reduzida, Normal e Agravada. A taxa agravada foi abolida e atualmente apenas existem as taxas: Reduzida, Intermédia e a Normal. Sobre estas taxas, acresce a “taxa zero”, também denominada Isenção, que se aplica apenas a caso específicos.
| Taxas | Portugal continental |
| Reduzida | 6% |
| Intermédia | 13% |
| Normal | 23% |
Mercado Intracomunitário
Se vender online e enviar bens para uma EMPRESA sediada noutro país da UE:
- não deve cobrar IVA, nos casos em que o cliente detém número de identificação para efeitos de IVA;
- deve cobrar IVA à taxa aplicável no seu país, nos casos em que o cliente não detém número de identificação para efeitos de IVA.
Se vender online e enviar bens para um CONSUMIDOR FINAL habitante noutro país da UE:
- deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo.
Mercado Extracomunitário
Não deve cobrar IVA nas vendas para clientes estabelecidos em países não pertencem à União Europeia. A empresa “exportadora” pode deduzir as despesas relacionadas com o IVA envolvido no fabrico do produto ou serviço.
Novas regras no ecommerce
O Conselho Europeu anunciou novas regras nas taxas do ecommerce, mas o prazo para a aplicação destas novas regras foi adiado devido aos impactos económicos provocados pela pandemia COVID-19.
Ainda assim, o Conselho prorrogou por seis meses (para julho de 2021), os prazos para os Estados-membros mudarem as regras no IVA e cumprirem as obrigações de reportarem as suas informações financeiras.
Com o intuito de assegurar liquidez às empresas e preservar a sua atividade, o Governo decidiu “criar um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021″, lê-se no Decreto-Lei publicado em Diário da República.
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