IVA no eCommerce: Tudo o que precisa de saber

Ainda existem muitas questões em torno dos pagamentos de IVA, mas a eCommerce News está aqui para o ajudar.

Se tem um eCommerce e pretende vender online, nacional ou internacionalmente, esteja atento porque neste artigo vamos esclarecer algumas das suas dúvidas.

O que é o IVA?

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é uma taxa sobre a transmissão de bens e prestação de serviços aplicada nos países da UE. Estes valores variam de país para país, mas existem Diretivas Europeias a cumprir de modo uniforme… e o comércio digital não é exceção.

Taxas de IVA na Europa

Na Europa, a taxa é estabelecida pela UE através de Diretivas Europeias, com uma taxa mínima normal de IVA fixada nos 15%. Ainda assim, os Estados-membros estão no direito de definir diferentes taxas.

É ainda permitido um máximo de duas taxas reduzidas na UE, sendo a mais reduzida, no mínimo, 5%.

A cobrança desta taxa ocorre na emissão da fatura quando uma empresa vende um produto ou serviço, sendo cobrado este valor aos consumidores finais.

Estão sujeitas ao pagamento deste imposto:

  • As transmissões de bens e prestações de serviços realizadas a título oneroso;
  • Importação de bens;
  • Aquisições intracomunitárias de bens e serviços.

Taxas de IVA em Portugal

O Código do IVA foi implementado em Portugal no ano de 1989, com três taxas: Reduzida, Normal e Agravada. A taxa agravada foi abolida e atualmente apenas existem as taxas: Reduzida, Intermédia e a Normal. Sobre estas taxas, acresce a “taxa zero”, também denominada Isenção, que se aplica apenas a caso específicos.

TaxasPortugal continental
Reduzida6%
Intermédia13%
Normal23%

Mercado Intracomunitário

Se vender online e enviar bens para uma EMPRESA sediada noutro país da UE:
  • não deve cobrar IVA, nos casos em que o cliente detém número de identificação para efeitos de IVA;
  • deve cobrar IVA à taxa aplicável no seu país, nos casos em que o cliente não detém número de identificação para efeitos de IVA.
Se vender online e enviar bens para um CONSUMIDOR FINAL habitante noutro país da UE:
  • deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo.

Mercado Extracomunitário

Não deve cobrar IVA nas vendas para clientes estabelecidos em países não pertencem à União Europeia. A empresa “exportadora” pode deduzir as despesas relacionadas com o IVA envolvido no fabrico do produto ou serviço.

Novas regras no ecommerce

O Conselho Europeu anunciou novas regras nas taxas do ecommerce, mas o prazo para a aplicação destas novas regras foi adiado devido aos impactos económicos provocados pela pandemia COVID-19.

Ainda assim, o Conselho prorrogou por seis meses (para julho de 2021), os prazos para os Estados-membros mudarem as regras no IVA e cumprirem as obrigações de reportarem as suas informações financeiras.

Com o intuito de assegurar liquidez às empresas e preservar a sua atividade, o Governo decidiu “criar um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021″, lê-se no Decreto-Lei publicado em Diário da República.

Também lhe pode interessar

  • Verificar se um número de identificação para efeitos do IVA é válido: pesquisa por país da UE, quer pelo país que emitiu o número quer pelo país que o solicitou.

Verificar um número de identificação

Como verificar um número de identificação

  • Existem regras harmonizadas em matéria de IVA a nível da UE, mas que podem ser aplicadas de forma diferente por cada país.

Regras e taxas aplicáveis

  • A compra e venda de bens ou serviços noutro país da UE estão sujeitas e regras especiais em matéria de IVA.

Regras transfronteiras em matéria de IVA

  • Caso a sua empresa tenha atividades noutro país e lhe tenha sido faturado IVA sobre essas atividades, é possível que possa beneficiar de um reembolso.

Reembolsos do IVA para as atividades da sua empresa

  • Informe-se sobre a política da UE em matéria de IVA, a legislação em vigor e futura e outras questões de caráter geral sobre o IVA para as empresas.

IVA para as empresas: apresentação das políticas e da legislação na UE

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