UE prepara diferentes leis que podem mudar drasticamente o setor retalhista

Há apenas dois anos, a Comissão Europeia sancionou a Asus, Denon & Marantz, Philips e Pioneer com um total de 111 milhões de euros por impor preços de revenda fixos ou mínimos aos seus retalhistas online. Eles foram acusados ​​de não conformidade com as regras antitruste da UE por usar a estratégia conhecida como “RPM” (manutenção do preço de revenda).

Agora, a Comissão Europeia prepara-se para implementar uma lei relacionada ao “MAP”, uma estratégia semelhante ao RPM, algo que dará aos fabricantes uma vantagem, mas afetará os retalhistas.

O que é MAP?

A política MAP (preço mínimo anunciado) ou também conhecida como Colgate é uma política de preços utilizada por fabricantes e marcas para evitar que os seus produtos sejam vendidos por um preço inferior ao que consideram correto. Isso, por exemplo, ajuda a que marcas consideradas premium não sejam desvalorizadas por alguns retalhistas, que vendem por um preço bem abaixo do recomendado, e os consumidores no longo prazo deixem de ver a marca como high-end.

O que é que a UE quer fazer?

Embora em várias ocasiões a Comissão Europeia tenha sido contra os fabricantes que utilizam este tipo de política, porque poderia favorecer o monopólio, começou recentemente a trabalhar num projeto para permitir aos fabricantes estabelecer um preço mínimo para as promoções dos seus produtos. Uma lei que poderia mudar completamente o setor retalhista tal como o conhecemos hoje.

As grandes marcas serão os principais beneficiários, uma vez que poderão impedir que os seus produtos sejam descontados em até 50% em alguns estabelecimentos. No entanto, teremos de esperar um pouco mais para descobrir se este novo regulamento vai para a frente na nova atualização comunitária das políticas entre retalhistas e fabricantes, o que foi necessário devido ao crescimento do canal online.

Se aprovado, entraria em vigor a 1 de junho de 2022, embora isto fosse um problema porque não existem tribunais ou organismos nos países membros para controlar isto.

O que mais se sabe sobre as leis de distribuição europeias?

O atual Regulamento de Isenção por Categoria Vertical (VBER) será atualizado em junho de 2022, uma vez que o atual expira a 31 de maio de 2022. Por conseguinte, a Comissão Europeia publicou agora o seu primeiro projeto, onde podem ser observados os aspectos mais positivos para as marcas:

  • Manutenção do preço de revenda (RPM).
  • Duplo preço. As marcas poderão oferecer diferentes preços por grosso, dependendo se os produtos serão vendidos online ou offline. Isto poderia afetar negativamente o comércio eletrónico.
  • Exclusividade partilhada e restrições reduzidas. As marcas poderão conceder a um número limitado de distribuidores a exclusividade partilhada para um determinado território ou grupo de clientes. Assim como a proteção de um território ou grupo exclusivo de clientes.
  • Serviços intermediários online: a nova VBER exclui expressamente da isenção qualquer obrigação imposta às empresas que utilizam serviços intermediários online de não oferecerem os seus bens ou serviços em condições mais favoráveis através de serviços concorrentes, proibindo efetivamente cláusulas de melhores preços dirigidas contra plataformas concorrentes.

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